O Projeto de Lei 1440/2019, que busca reconhecer as regiões Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semiárido foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (15).

O PL, de autoria do prefeito Wladimir Garotinho (PP), autor do projeto quando estava deputado federal, visa a criação de um fundo de desenvolvimento econômico para estimular o crescimento local, atrair investimentos e impulsionar cadeias produtivas fundamentais para o desenvolvimento regional.

Aprovado por unanimidade, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República. Com a aprovação, poderá gerar um impacto econômico estimado em R$ 22 milhões anuais e estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. O PL passa a considerar como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje de Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.

A alteração para semiárido também facilitará o acesso de pequenos produtores ao programa Garantia Safra e ao crédito agrícola com condições diferenciadas, ampliando as oportunidades de financiamento e sustentabilidade da agropecuária local.

“O dia de hoje é um divisor de águas, um dia histórico. A aprovação do projeto de lei que reconhece Campos e região como semiáridos é um passo decisivo para garantir acesso a crédito subsidiado, a políticas públicas adaptadas à nossa realidade e a novas oportunidades para os produtores rurais desses 22 municípios do interior do estado”, disse o prefeito Wladimir, que acompanhou a votação em Brasília.