Ocupações irregulares em áreas protegidas e cercamentos realizados sem a devida autorização ambiental estão na mira do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul; Marinha do Brasil; e Unidade de Polícia Ambienta (UPAm).

Em conjunto, as unidades deflagraram operação na região de Lagoa de Cima, em Campos dos Goytacazes (RJ), nesta terça-feira (12). Foram autuados 35 proprietários das construções; as cercas construídas em Faixa Marginal de Proteção (FMP) da lagoa foram retiradas, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000.

Todos estão notificados a se regularizarem junto à administração municipal, ente responsável pela emissão desse documento. Segundo o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, os técnicos do Inea realizaram a retirada do cercamento em FMP.

“O nosso objetivo é garantir que as intervenções ocorram dentro da legalidade, preservando o meio ambiente e respeitando as competências institucionais”, explica o secretário informando que a ação foi desencadeada a pedido do Ministério Público Estadual.

“Teve caráter supletivo, já que a competência e responsabilidade direta pela fiscalização, autorização e eventual remoção das intervenções é do município de Campos”, realça Rossi destacando que o Inea atuou de forma complementar, apoiando a identificação das irregularidades e a preservação ambiental da região.

“A atuação supletiva do Inea visa assegurar que a Lagoa de Cima seja protegida para as futuras gerações”, enfatiza o superintendente Regional Baixo Paraíba do Sul do Inea, Leonardo Barreto. Ele pontua que Lagoa de Cima (que faz parte do mapa turístico municipal) é um patrimônio ambiental do estado do Rio de Janeiro.

“A preservação de suas margens e ecossistemas é fundamental para a manutenção da qualidade da água, biodiversidade e serviços ambientais que a região oferece à população”, relata Barreto. A operação terá continuidade em outros pontos.